Loteamento perto da Billings é denunciado ao Ministério Público

O Ministério Público de Diadema e as secretarias de Meio Ambiente do mesmo município e de São Bernardo foram acionados para investigar um loteamento ilegal dentro de área manancial da represa Billings. O loteamento fica entre os bairros Eldorado (Diadema) e Alvarenga (São Bernardo), na divisa entre as cidades.

São 600 lotes na estrada Maria Cristina, em Diadema, em projeto criado pela A.M.T.T.C. (Associação Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Cursino), cuja sede fica no bairro Saúde, na Capital. Na estrada dos Alvarengas, em São Bernardo, há outro projeto, para 300 lotes. O loteamento está em fase de estudo topográfico e conta com equipe composta por arquiteto, engenheiro e serviço de terraplanagem.

Denúncias

Diversas interessados pagaram para que a área ser demarcada pela equipe. A primeira prestação para pagar a dona do terreno precisa ser quitada até 25 de março. Na quarta-feira (22/02), o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias protocolou ofício na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo e também no Ministério Público de Diadema.

De acordo com Virgílio, já havia duas denúncias contra loteamento no local na Delegacia do Meio Ambiente de Diadema feitas em 2016 e no MP também um inquérito protocolado. Na sexta-feira (24/02), o advogado encaminha todos os documentos reunidos contra o loteamento para a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

“Do ponto de vista legal, não é possível construir numa área protegida ambientalmente porque além de ser Mata Atlântica preservada é manancial”, afirmou Virgílio de Farias.

 

 

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